Ex-deputados do PSOL,Janira Rocha e Paulo Ramos (à direita) depuseram como testemunhas de Domingos Brazão (ao centro) no STF — Foto: Reprodução

RESUMO

GERADO EM: 18/09/2024 - 04:30

Depoimentos de ex-deputados em defesa de Brazão no caso Marielle revelam tensões políticas no STF

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Na audiência de instrução e julgamento da ação penal relacionada aos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes,que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF),realizada nesta terça-feira,compareceram dois ex-deputados estaduais,velhos conhecidos da política fluminense. Em defesa do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),Domingos Brazão,prestaram depoimento os ex-parlamentares Janira Rocha e Paulo Ramos,ambos afastados do PSOL,partido ao qual Marielle pertencia. Janira,cujo mandato foi de 2011 a 2014,relembrou que havia "buchichos" de que Domingos Brazão — então filiado ao MDB — tinha ligações com milícias. No entanto,a ex-deputada afirmou não tê-lo visto envolvido em atividades paramilitares.

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— As polêmicas entre Domingos Brazão e o PSOL eram políticas. Nós discutíamos no parlamento,defendendo nossos pontos de vista. Nunca presenciei ameaças na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Havia buchichos de que Domingos tinha envolvimento com a milícia,mas como eu poderia afirmar que ele é miliciano sem ter visto alguma conduta nesse sentido? Se eu tivesse provas contundentes... Na Alerj,a melhor tática é desqualificar o adversário. Um é miliciano,outro,bicheiro—,disse Janira Rocha,que atualmente é advogada.

Marielle Franco e seu motorista,Anderson Gomes — Foto: Reprodução

Janira também falou sobre seu afastamento do PSOL,após ser acusada de participar de um esquema conhecido como "rachadinha" em seu gabinete durante o mandato de deputada estadual,em 2013. Na época,ela presidia o PSOL e liderava a bancada do partido na Alerj. O advogado de Domingos Brazão,Márcio Gesteira Palma,perguntou sobre a relação dela com seu cliente durante o tempo em que ambos atuaram no parlamento. Segundo Janira,Domingos,que presidia a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj,nunca trouxe sua situação política para discussão em plenário.

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Em resposta a essa afirmação,o promotor Olavo Evangelista Pezzotti,representante da Procuradoria-Geral da República (PGR),pediu mais detalhes sobre o fato de o procedimento de cassação de Janira não ter sido colocado em pauta e questionou se Domingos Brazão teria protegido a ex-deputada. Ele perguntou ainda sobre a relação dela com o então deputado estadual Marcelo Freixo,que,na época,também era filiado ao PSOL.

— Eu nunca vi o Brazão se indispor com o Freixo. Quando eu estava respondendo ao procedimento,Brazão (Domingos) era presidente da CCJ. Havia uma pressão muito grande de parlamentares da base do governo pela minha cassação,devido às minhas posições políticas contrárias às deles. Brazão (Domingos) fez uma declaração em meu favor,dizendo que acreditava se tratar de uma perseguição política. Ele não colocou meu processo em pauta. Não estou aqui dando esse depoimento porque sou contra o Freixo. Não tenho nenhuma relação com Brazão (Domingos) — justificou-se a ex-deputada.

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Em 2021,Janira foi condenada em primeira instância por concussão e crime continuado pelo Tribunal de Justiça do Rio,que acolheu a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ),apontando a existência de "rachadinha". Embora tenha recorrido da decisão,a pena prescreveu.

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O ex-deputado Paulo Ramos,que também depôs em favor de Domingos Brazão,um dos réus acusados de ser mandante das mortes da vereadora e do motorista,afirmou que foi relator da CPI das Milícias,presidida por Marcelo Freixo,em 2008. No entanto,ele disse que renunciou à relatoria por sentir que,no papel de relator,suas opiniões não eram levadas em consideração. Segundo Ramos,Domingos Brazão sequer foi investigado pela comissão parlamentar de inquérito. Contudo,os nomes de Domingos e de seu irmão,Chiquinho Brazão — deputado federal — aparecem no relatório final da CPI das Milícias como políticos com influência em comunidades de Jacarepaguá,áreas dominadas por milicianos.

— Infelizmente,sempre que se afirma que um político tem reduto em uma favela,ele fica vulnerável a ser associado a qualquer tipo de organização criminosa. Acabam criando essas narrativas. No caso do Domingos,ele se destacou por ser respeitado em seus redutos. Ele é respeitado em Jacarepaguá — disse o ex-deputado Paulo Ramos,policial militar aposentado.

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Ramos negou ter sido expulso do PSOL,afirmando que já estava afastado do partido,embora não de forma oficial. Segundo ele,a gota d'água para sua saída foi sua decisão de votar contra a deliberação partidária em 17 de novembro de 2017,quando se discutia a prisão de três deputados. O promotor Olavo Pezzotti aproveitou o comentário para perguntar quem eram os parlamentares. Ramos respondeu que se tratava de Jorge Picciani,Edson Albertassi e Paulo Melo,membros da cúpula do PMDB no estado. Ele optou por votar a favor da revogação das prisões,mesmo sendo de um partido de esquerda. Os três deputados estavam sendo investigados pela Operação Cadeia Velha,que apurava crimes de corrupção,associação criminosa,lavagem de dinheiro e evasão de divisas,relacionados à presidência da Alerj e outros cargos da Casa.

— Eu já não atuava mais como sendo do PSOL. Estava distanciado da bancada. Eu votei pela soltura do pessoal (dos deputados estaduais da época). Tratava-se de uma vingancinha política — afirmou Ramos.

Os depoimentos de testemunhas convocadas pela defesa de Domingos Brazão continuam nesta quarta-feira,no STF,por videoconferência. A audiência de instrução e julgamento é presidida pelo desembargador Airton Vieira,com o ministro Alexandre de Moraes,do Supremo Tribunal Federal,como relator.

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Além dos irmãos Brazão,o ex-chefe da Polícia Civil,o delegado Rivaldo Barbosa,é réu na ação penal,apontado como mentor intelectual do duplo homicídio. Também constam na denúncia o ex-chefe da milícia de Rio das Pedras,o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira,réu por homicídio,ele é apontado pelo delator Ronnie Lessa,como responsável por monitorar Marielle; e o soldado da PM Robson Calixto da Fonseca,o Peixe,ex-assessor de Domingos no TCE e na Alerj. Calixto é apontado pela Polícia Federal como a pessoa que intermediou o encontro dos irmãos Brazão com Lessa e responde por organização criminosa.