Eduardo Tagliaferro e Alexandre de Moraes — Foto: Reprodução

O perito e ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Eduardo Tagliaferro,solicitou o arquivamento da investigação que apura o vazamentos de mensagens de seu celular publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo. A defesa do ex-assessor de Alexandre de Moraes pediu ainda que o magistrado seja impedido de atuar no caso que envolve Tagliaferro e solicita que todos os atos do ministro no processo sejam considerados nulos.

“Requer-se o reconhecimento do impedimento do Ilmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes para processar e julgar os fatos narrados no malfadado Inquérito nº 4972,bem como a declaração de nulidade de todos os atos praticados pelo ministro impedido”,pedem os advogados Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz,na peça protocolada na noite deste domingo no Supremo Tribunal Federal (STF) e endereçada ao presidente do da corte,Luís Roberto Barroso.

No documento,os advogados afirmam que Alexandre de Moraes “é diretamente interessado” no processo,e,“por conseguinte,é impedido para atuar no caderno investigatório/futura PET,em razão da inadmissível ausência de imparcialidade”.

A defesa de Tagliaferro argumenta que Moraes determinou a distribuição do processo para si mesmo,sem intervenção prévia da Presidência do STF,a quem caberia demandar a instauração do inquérito,e sem submeter o assunto à Procuradoria-Geral da República (PGR),descumprindo critérios estabelecidos pela própria corte.

Os advogados afirmam que o ministro,primeiramente,determinou a instauração da investigação e proferiu decisões como a ordem para que Tagliaferro prestasse depoimento à Polícia Federal,para,só três dias depois,fazer a distribuição formal dos autos para ele próprio.

A defesa acusa Moraes de determinar a reclassificação do inquérito para “PET”,neste domingo (25),para seguir à frente do caso.

“Essa verdadeira,em tese,‘chicana processual’ possivelmente trata-se de uma clara tentativa de evitar que o feito saia de sua relatoria e seja mantido o seu ‘intocável poder’,pois,segundo a imprensa,há forte descontentamento,inclusive por parte dos demais Ministros desta E. Corte Suprema,quanto à absurda autuação e ‘autodistribuição ‘do inquérito pelo ministro arguido sobre fatos dos quais é diretamente interessado”,escreveu a defesa de Tagliaferro.

Os advogados Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz alegam ainda que o inquérito que apura as mensagens vazadas do celular de Tagliaferro “carece de legitimidade”,pois só poderia ter sido instaurada por ordem do presidente do STF e com manifestação da PGR.

Ao solicitar que Moraes seja impedido de atuar no processo que envolve seu ex-assessor,a defesa de Tagliaferro diz que o pedido foi realizado por ter sido “proferida abusiva ordem de busca e apreensão e,sem freio,em nada impede que medidas de constrição cautelar irreversíveis sejam decretadas”.

Na sexta,Moraes autorizou a busca e apreensão do telefone celular de Tagliaferro. O magistrado permitiu o acesso e a análise de todo o conteúdo armazenado no aparelho,incluindo eventuais documentos bancários,fiscais e telefônicos,bem como dos dados telemáticos obtidos.

A apreensão do telefone foi solicitada pela PF e teve manifestação favorável da PGR. Os diálogos vazados do celular de Tagliaferro foram revelados em matérias da Folha de S. Paulo. O jornal publicou uma série de reportagens que apontam o uso informal do TSE por parte de Moraes.