Passageiros formam longas filas na área de check in do aeroporto Santos Dumont — Foto: Guito Moreto/Agência O Globo

RESUMO

GERADO EM: 18/06/2024 - 18:27

STJ permite proibição de venda de milhas

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as companhias aéreas podem impedir a venda de milhas obtidas em programas de fidelidade a terceiros,desde que a proibição esteja prevista em regulamento. Para o colegiado,o impedimento não viola o Código de Defesa do Consumidor ou regras aplicadas aos contratos.

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O entendimento foi fixado após a Turma julgar ação de empresa de turismo contra companhia aérea internacional.

A empresa de turismo emitiu bilhetes por meio de programa de milhagem da companhia. Algumas passagens foram canceladas por violarem o regulamento do programa de fidelidade,que não permite sua comercialização.

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A empresa de turismo entrou com ação de indenização contra a companhia. A aérea solicitou que ela fosse proibida de emitir bilhetes com milhas.

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Ranking é liderado por Alisher Umanov,magnata russo que tem um Airbus A340-300 no valor de US$ 400 milhões — Foto: Reprodução

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Em segundo lugar vem Joseph Lau,com um Boeing 747-8 VIP avaliado em cerca de 367 milhões de dólares — Foto: Reprodução

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Sultão de Brunei tem um Boeing 747-430 que custa US$ 230 milhões e foi apelidado por ele mesmo de Palácio Voador — Foto: Reprodução

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Kim Kardashian é a primeira mulher a aparecer no ranking,com um Gulfstream G650ER mega customizado no valor de US$ 150 milhões — Foto: Reprodução

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Oprah Winfrey e o bilionário britânico Richard Branson empatam em sétimo lugar com aeronaves que custaram US$ 75 milhões; na imagem,um Gulfstream GH50,como o do apresentradora — Foto: Reprodução

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Elon Musk,Jeff Bezos,Larry Page e Sergey Brin dividem esta posição no ranking,todos com um Gulfstream G650ER — Foto: Reprodução

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Bill Gates tem um Bombardier 8000 avaliado em cerca de US$ 66 milhões — Foto: Reprodução

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O casal Jay-z e Beyonce tem um Bombardier Challenger 850 que custa US$ 40 milhões — Foto: Reprodução

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Publicidade Lista conta com celebridades como Kim Kardashian,Donald Trump e Oprah Winfrey

Em primeira instância,a Justiça aceitou os pedidos da companhia aérea. A empresa de turismo foi condenada a pagar o valor dos bilhetes emitidos indevidamente e se abster de comercializar milhas.

A sentença foi modificada no Tribunal de Justiça de São Paulo,que julgou parcialmente procedentes pedidos da autora da ação. A aérea foi condenada a pagar danos materiais e morais de R$ 40 mil.

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A aérea recorreu. O ministro Marco Aurélio Bellizze,relator,explicou que programas de milhagem não têm regulamentação específica. Mas,como relações de consumo,devem seguir o Código de Defesa do Consumidor. O relator destacou que o programa proibia a venda de milhas e que o consumidor pode escolher outro programa considerado mais vantajoso.

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